domingo, maio 06, 2012

Autonomia UEPB x Eleição Reitor




No próximo dia 16 de maio a Universidade Estadual da Paraíba escolherá, através de consulta pública, aquele(a) que provavelmente irá administra-la a partir do próximo ano, até 2016.

Digo “provavelmente” porque é do Governador Ricardo Coutinho a palavra final sobre quem será o(a) novo(a) Reitor(a) e o resultado da consulta não impõe quem ele deverá escolher para comandar a UEPB durante o próximo reitorado, devendo ser homologado antes pelo órgão máximo da instituição, o Conselho Superior, que conta com representantes de todos os órgãos e categorias da UEPB, além de pessoas da sociedade civil.

Após a consulta e utilizando-a como principal diretriz, o CONSUNI deverá elaborar uma lista tríplice para que o governador possa escolher, entre os três nomes indicados, o nome do(a) sucessor(a) da professora Marlene Alves, reitora da UEPB nos últimos sete anos e cujo mandato se encerra no final de 2012, mas não será completamente exercido, já que Marlene será candidata à Prefeitura de Campina Grande nas eleições de outubro próximo.

Para todos os que participam, na condição de eleitores, da consulta, e para quem mais estiver interessado, diante dos debates que têm acontecido no âmbito da comunidade acadêmica sobre fatos que poderão contribuir para a definição do voto, apresento a seguir uma descrição atualizada, o mais detalhada possível, e ao mesmo tempo sintética, sobre o que continua sendo o principal assunto que permeia a discussão: a Autonomia Financeira da UEPB.

Desde o início de 2011 que a UEPB vem ocupando espaços na mídia não apenas para a divulgação de suas ações sociais, acadêmicas e culturais. Ainda nos primeiros dias de janeiro a Universidade iniciou uma luta para defender o direito adquirido com a aprovação da Lei da Autonomia, motivada inicialmente pelo não repasse do duodécimo de dezembro de 2010 pelo então governador José Maranhão, que ao sair do governo deixou a instituição sem dinheiro para o pagamento de sua folha salarial e outras despesas referentes à manutenção, modernização e expansão.

Foi então que começaram os impasses com o atual Governo. Naquele janeiro de 2011, o governador recém empossado efetuou o repasse de parte do duodécimo de dezembro e solicitou da Reitoria que ao longo do ano a UEPB recebesse menos do que lhe era garantido em lei, sob a justificativa que o Estado estaria em sérias dificuldades financeiras e outras áreas seriam ainda mais prejudicadas se o Governo cumprisse integralmente a Lei da Autonomia. 

Diante do compromisso assumido pessoalmente pelo Governador de que assim que o equilíbrio financeiro fosse atingido o Estado voltaria a respeitar a Autonomia e efetuaria também a quitação dos débitos acumulados desde dezembro de 2010, a Reitoria ofereceu ao Governo a sua solidariedade e abriu mão, temporariamente, do que lhe era devido como forma de contribuir com o saneamento financeiro do Estado. Naquele momento, a professora Marlene Alves, Reitora da UEPB, afirmou: “Temos compreensão do momento de dificuldades financeiras que passa o Estado e também as dificuldade de ordem legais, como a LRF. Mas, assim como os demais poderes do Estado vamos continuar contribuindo, pois temos garantida a nossa autonomia que é o nosso maior bem, porque é algo que toda a universidade brasileira deseja”.

No dia 04 de maio, durante negociação salarial com os servidores e professores, que solicitavam aumento salarial, a Reitoria se reuniu com o Governador Ricardo Coutinho para obter dele uma posição em relação à normalização dos repasses e ele declarou: “Nosso compromisso com a UEPB é verdadeiro, prova disso é que vamos corrigir a falha deixada porque, para nós, o que importa é o crescimento da Instituição, e não as questões de ordem política". Porém, o resultado prático do encontro foi o Governo apresentar dados que mostravam que o equilíbrio financeiro ainda não havia sido atingido e que a Autonomia ainda não poderia voltar a ser cumprida.

Na oportunidade, o Professor Cristóvão Andrade, presidente da ADUEPB, afirmou: “Nós avaliamos que há um descumprimento – da lei de autonomia – porque não houve nenhum acordo ainda”. “O repasse deveria ser feito com base de cálculo na receita mês-a-mês e não como foi feito, congelando o valor num montante só e dividindo para o ano todo”.

Repassadas as informações aos servidores e professores, a Reitoria ofereceu um índice de reajuste menor do que havia sido solicitado pelas categorias e assumiu o compromisso de compensar eventuais perdas referentes a 2010 e 2011 assim que o Governo sinalizasse pela regularização, o que estava previsto para 2012.

Em meados do segundo semestre de 2011 o Governo divulgou que finalmente as finanças do Estado haviam chegado a um ponto de equilíbrio, o que permitiria regularizar as pendências atuais e voltar a investir.

Ainda no final de 2011, ao elaborar seu orçamento para 2012, a UEPB incluiu no documento um percentual de reajuste de 11,34%. O orçamento foi aprovado pelo Governo e incluído na Lei Orçamentária Estadual de 2012, votada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador.

Segundo previsão do próprio Governo, a UEPB deveria receber mensalmente do Governo do Estado o equivalente a 5,77%, o que daria algo em torno de 288 milhões ao longo do ano.

No dia 31 de janeiro de 2012, quando deveria repassar à Universidade recursos da ordem de 27 milhões, segundo previsão de seu próprio Orçamento, o Governo repassou, mesmo não existindo qualquer fato que provocasse a diminuição, apenas 18 milhões e declarou, através de seus secretários Aracilba Rocha e Gilberto Carneiro, que tais repasses seriam fixos e não calculados mês a mês, como determina a Lei da Autonomia, estabelecendo então um orçamento fixo da ordem de 218 milhões.

Diante da diminuição do percentual em relação a anos anteriores (em 2009 o Governo repassou 5,52% das receitas), da fixação dos valores mensais de repasse e da mudança na forma de controle dos pagamentos à UEPB, com a transferência dos recursos para uma conta a qual o Governo pode movimentar livremente, sem qualquer tipo de comunicação prévia ou autorização da Universidade, fatos que atingem diretamente a Lei nº 7.643/2004, que garante a autonomia financeira da instituição, a Reitoria foi a público protestar contra os atos do Governo e afirmar que o Estado não estava mais cumprindo a sua Autonomia, o que gerou protestos de vários segmentos da sociedade e de órgãos e instituições estaduais e nacionais, a exemplo do Fórum dos Servidores da Paraíba, da União Nacional dos Estudantes – UNE e da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM.

No dia 16 de abril de 2012, durante solenidade de posse de professores da rede estadual de ensino, o Governador Ricardo Coutinho, diante de um proteste de alunos, funcionários e professores da UEPB, declarou que “a nossa universidade pertence, não a uma casta que se aproveita dos R$ 18.170.000,00 (dezoito milhões cento e setenta mil reais) por mês que se coloca dentro da UEPB e esse dinheiro que não é prestado contas, mas que talvez sirva para um pequeno grupo de privilegiados que tem viagens, que tem diárias e que, principalmente, não consegue atingir a toda Paraíba”.

No dia 18 de abril último foi realizada audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, na qual Secretário de Educação do Governo do Estado, Harrison Targino, não reproduziu o discurso local, de que a autonomia financeira estaria sendo cumprida, e recebeu dos senadores e dos presidentes da UNE e da ABRUEM a proposta de que cumpra em 2012 o que a própria lei orçamentária estadual determina, que é o percentual de 5,77%, enquanto se discute a reformulação da Lei da Autonomia de forma a estipular um novo modelo de cálculo para definição do percentual ao qual a UEPB terá direito a partir do próximo ano.

Após a audiência no Senado o Governo não se dispôs mais a qualquer tipo de negociação e nem apresentou nenhuma proposta à UEPB.

Entre os candidatos a Reitor que disputam a consulta pública a ser realizada no próximo dia 16, a palavra comum é o "diálogo". Alguns afirmam que a UEPB não soube negociar com o Governo e que é preciso ceder para que a Universidade não sofra mais do que já vem sofrendo com os cortes. Outros defendem que o diálogo mantenha como condição básica o cumprimento integral do que estabelece a Lei da Autonomia, para só então haver a discussão sobre as eventuais falhas na Lei.

Consulte a Carta-Proposta do(a) seu(ua) candidato(a), veja qual a postura de cada um(a) e decida sobre o que considera mais acertado neste momento, lembrando que o(a) próximo(a) Reitor(a) só assumirá em 2013, sendo importante não apenas o diálogo com o Governo, mas, também, com a atual Reitoria, para que o impasse chegue ao fim o mais rápido possível e para que em 2013 o novo reitorado já assuma com a situação estabilizada.

Nenhum comentário: