segunda-feira, abril 16, 2012

Cássio, a UEPB e a invenção dos 100%


Durante os primeiros momentos após a quebra da Autonomia da UEPB pelo Governo do Estado, a maior expectativa de todos, principalmente dos representantes da Universidade, foi em relação ao posicionamento do Senador Cássio Cunha Lima diante dos documentos apresentados pela Reitoria e das justificativas dadas pelos representantes do Governo, entre eles o próprio Governador, que, em discurso público, chamou membros da UEPB de casta, de vagabundos, que não prestariam contas de milhões repassados pelo Estado.

Em um primeiro momento, Cássio conseguiu se manter afastado da discussão pela necessidade que tinha de prestar assistência ao pai, Ronaldo, que encontra-se gravemente enfermo.

Passado algum tempo, retornando gradualmente às suas atividades, Cássio não conseguiu mais se abster de opinar sobre o caso, instado não apenas pela imprensa paraibana, mas, sobretudo, pela comunidade acadêmica e por apoiadores históricos que buscaram no posicionamento do "pai" da Lei da Autonomia uma palavra de esclarecimento, até como forma de conseguirem formar suas próprias opiniões.

Em sua primeira declaração, a uma emissora de rádio, Cássio começou admitindo falhas na Lei por ele sancionada, que deixaria margens para diversas interpretações, e declarou que nas vezes em que, como Governador, foi obrigado a decidir sobre os pontos controversos da norma, sempre acolheu a tese da Universidade.

Foi um alívio para ambos os lados.

O Governo comemorou e até utilizou a declaração como justificativa para sua postura, alegando que é uma lei com falhas. Em alguns momentos, alguns governistas até se permitiram afirmar que a declaração do Senador era, na verdade, uma confissão de culpa por todo o imbróglio, já que ele teria assumido a criação de uma lei “mal feita” e que Ricardo apenas não aceitava uma norma com erros. Cássio seria o errado e Ricardo o certo. Ou Cássio o incompetente e Ricardo o competente.

Do lado da Universidade, todos se utilizaram da declaração de Cássio para demonstrar a má vontade do atual Governo em relação à UEPB, principalmente observando-se que durante mais de um ano o discurso do candidato e, posteriormente, Governador era de irrestrito apoio à instituição, com momentos de claras promessas de não só cumprir o que a Lei determina, mas, sobretudo, de sanar os problemas e contribuir para a ampliação e crescimento da Universidade.

Ficou uma dúvida no ar.

E em relação ao caso específico atual. Independente do que fez ou faria no cargo de Ricardo, qual a posição de Cássio como Senador da Paraíba, principal liderança política do Estado e que, como aliado da UEPB, sempre foi extremamente bem tratado por todos os que dela fazem parte?

Houve ou não houve quebra da Autonomia?

O Estado está ou não está desrespeitando a Lei?

A oportunidade apareceu durante o debate realizado pela TV Senado com Cássio e os demais representantes paraibanos na Câmara alta de Brasília. Colocado o assunto em pauta, Cícero e Vitalzinho logo posicionaram-se a favor da Universidade e declararam, em alto e bom som, que houve a quebra.

Cássio resistiu um pouco, mas não conseguiu fugir do assunto – até porque nunca foi de fugir a discussões – e apareceu com uma teoria que ninguém até o momento havia expressado e que finalmente mostrou o seu real posicionamento em relação à quebra da Autonomia.

Mais uma vez sem responder se houve ou não houve desrespeito à Lei por parte do atual Governo, Cássio declarou novamente que a lei que ele mesmo aprovou é falha e, ato contínuo, apresentou a falha. Segundo ele, caso a lei seja cumprida como a UEPB deseja, em alguns anos a Universidade terá direito a 100% do orçamento do Estado.

Cássio, conseguiu avançar a um ponto que nem o Governo, até então, havia conseguido.

Quando falou que 3% ainda seria um percentual válido para os repasses, o Governo se referia a um artigo da lei que não tem mais validade, pois que o percentual seguinte o anulou definitivamente. Mentiu, mas não inventou.

Quando o Governo falou que repassa para a UEPB, percentualmente, mais do que São Paulo repassa à USP, o Governo escondeu que São Paulo tem mais duas universidades estaduais e que o que a USP recebe, com pouco mais de quatro vezes o número de alunos da UEPB, é 20 vezes mais, em números absolutos. Omitiu, mas não inventou.

Quando o Governo disse que a UEPB recebe mais do que outros órgãos, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa, deixando de mostrar que a UEPB tem praticamente 20 vezes mais paraibanos beneficiados pelos recursos do que todos estes órgãos juntos, o Governo distorceu, mas não inventou.

Cássio inventou.

Não há em nenhum lugar da Lei de Autonomia, nem se utilizarmos todas as possibilidades de interpretação que suas dubiedades permitem, qualquer possibilidade de que exista alguma condição de que a regra estabeleça que a Universidade deve ter aumentos percentuais anuais.

O que há, claramente, e não é esta a falha da lei – muito pelo contrário – é um dispositivo que determina que no momento em que o Governo repassar determinado percentual de suas receitas ordinárias líquidas para a Universidade, ele ficará impedido de diminuir esse número – percentualmente – nos exercícios seguintes.

Ou seja, se der 5% em um ano não pode dar 4,99% nos anos seguintes.

Mas também não precisa dar nada a mais.

Se o Governo decidir, por exemplo, cumprir a Lei da Autonomia e a Lei do Orçamento 2012, onde o próprio Governo estabeleceu que repassaria 5,77% do Orçamento deste ano para a UEPB e nos anos seguintes não quiser mais aumentar sequer 0,01% deste percentual, não há absolutamente NADA na Lei que o obrigue, nem interpretação que permita esse entendimento.

O Governo pode, se quiser, dar 5,77% PARA SEMPRE.

100%?


Cássio inventou isso.


Ou alguém inventou e ele acreditou.

O que a UEPB defende, desde o início da discussão, é apenas que o Governo cumpra o que ele mesmo estabeleceu, que é o que consta do Orçamento de 2012, uma lei criada pelo Governo, aprovada pela Assembleia e sancionada pelo Governador.

Se o Governador acredita que o Orçamento é uma lei “volúvel”, é ele o primeiro a desrespeitar suas próprias regras e ele é quem deverá lidar com isso do ponto de vista ético e moral, agora e no futuro.

Mas se o Governo decide que não irá cumprir seu próprio Orçamento, a Lei da Autonomia é a segurança que a Universidade tem para garantir sua sobrevivência e se a Lei não obriga a aumentar – isso é invenção! – a Lei é clara quanto a diminuir: NÃO PODE.

Sendo assim, havendo documentos do próprio Governo declarando que a Universidade recebeu em 2009 repasses no valor de 5,52% das receitas ordinárias líquidas do Estado, esse é o MÍNIMO que o Governo DEVE repassar em 2012, além das diferenças entre o que foi efetivamente repassado e esse mesmo percentual nos anos de 2010 e 2011, o que dá a soma aproximada de 200 milhões de reais que o Governo tinha a OBRIGAÇÃO LEGAL de repassar e não repassou, principalmente pelo fato do atual Governador apelar à Reitoria, diante das dificuldades encontradas, por paciência e sensibilidade.

Se é muito dinheiro? Claro que é!

Se está sendo mal utilizado?

O Governo alega que sim.

Os professores, funcionários, alunos e, principalmente, os NÚMEROS do crescimento da UEPB, em todos os setores, desde a conquista da Autonomia, apresentados recentemente em um seminário técnico de prestação de contas aberto ao público, comprovam que não.

E o resto é INVENÇÃO.

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