sexta-feira, março 23, 2012

UEPB: O que o Governo diz X A Verdade


Como diria aquela professora do "primário", analise a segunda coluna de acordo com a primeira...

O GOVERNO DIZ...
A VERDADE É QUE...
...que a Lei da Autonomia determina apenas 3% da Receita como repasse mínimo à UEPB.
...a Lei determina esse percentual para o ano de 2005 e estabelece que havendo aumentos estes não podem mais ser retirados.
...que investe, proporcionalmente, mais do que o Estado de São Paulo investe na USP.
...o Governo de São Paulo mantém, além da USP, outras duas Universidades Estaduais – UNICAMP e UNESP – e transfere para o ensino superior 9,57% do seu ICMS. Só a USP recebeu, em 2011, mais de 3,5 bilhões. A UEPB recebeu R$ 196 milhões, que representa apenas 5,5% disso.
...que a UEPB não sabe gerenciar seus recursos e que os custos da Universidade são altíssimos.
...o custo médio por aluno da UEPB é de R$ 9,8 mil, enquanto o custo da USP, utilizada como parâmetro pelo Governo, é de R$ 40 mil por aluno. Aqui na Paraíba, o Governo Federal investe na UFPB R$ 29 mil por aluno e na UFCG R$ 25 mil por aluno.
...que a UEPB recebe mais do que o Tribunal de Contas, O Ministério Público e a Assembleia Legislativa.
...em 2011 o TCE, que tem 448 servidores, recebeu R$ 83 milhões; o MPE, que tem 867 servidores, recebeu R$ 140 milhões; a Assembleia, que tem 1.383 servidores, recebeu R$ 194 milhões e a UEPB, que tem 1.902 servidores e mais de 20 MIL ALUNOS, apenas na Graduação (sem contar pós-graduação, ensino à distância, ensino médio e cursos de extensão), recebeu R$ 196 milhões. De fato os repasses são maiores, mas o número de beneficiados da UEPB também é infinitamente maior que todos os outros, JUNTOS.
...que a UEPB tem um número estratosférico de “comissionados”.
...apenas 15,98% dos servidores da UEPB não são concursados e recentemente foram feitos concursos para funcionários e professores que vão diminuir este número para aproximadamente 7%. A Assembleia Legislativa tem 48,66%, o Ministério Público tem 41,75%, o Tribunal de Justiça tem 38,52% e o próprio Governo do Estado tem 28,87% de comissionados. Enquanto a UEPB tem 304 e deve diminuir para menos de 200, o Governo tem 32.766 servidores não concursados (mais de 100 vezes mais!) e quando faz concursos ou não convoca todos os aprovados ou permanece com os comissionados.
...que com o índice de 4,53%, previsto para 2012, repassará à UEPB mais do que em todos os anos seguintes à Autonomia.
...a Lei da Autonomia determina que o Governo não pode repassar em um ano menos do que repassou em anos anteriores. A UEPB possui um documento assinado pelo próprio contador geral do Estado declarando que em 2009 o Governo repassou 5,52%. Sendo assim, é este o mínimo que o Estado pode repassar sem desrespeitar a Lei da Autonomia.


Segue abaixo o documento que comprova o repasse de 5,52% em 2009:


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