Ricardo x UEPB: Novas Perguntas, as mesmas Respostas

Com a volta às aulas na UEPB tenho encontrado vários colegas e alunos ainda com dúvidas sobre a questão da quebra da Autonomia Financeira.

Para a maioria, indiquei um texto que postei aqui no Blog logo que foi confirmado o golpe do Governo nas finanças da Universidade e boa parte deles achou suficiente, mas outros desenvolveram dúvidas mais recentemente, principalmente sobre como ajudar seus familiares, amigos e colegas de fora da comunidade acadêmica a entender melhor esse problema todo.

Atendendo a esses pedidos, no mesmo esquema da postagem já citada, tentei desenvolver outro texto de perguntas e respostas, que esclarece as mesmas questões de maneira ainda mais simples e que já traz à luz outras questões, mais recentes, e novos documentos, tão contundentes quanto os já apresentados anteriormente.

Utilizando-me das possibilidades do hipertexto, convido você que quiser PROVAS de tudo o que afirmo aqui para "clicar" nas palavras em azul, que levam a documentos, notícias e vídeos que ajudam a entender ainda melhor o que apresento.

Seguem as PERGUNTAS E RESPOSTAS:

Pergunta: O que é Autonomia Financeira?

Resposta: No caso de uma Universidade, Autonomia Financeira é a pré-condição fundamental para que existam também as autonomias administrativa, acadêmica e científica, que, juntas, significam o direito de decidir como serão investidos os recursos públicos que o Estado repassa sem que os Governos possam impor o que a instituição pode ou não pode fazer. Veja AQUI uma explicação sobre autonomia dada pelo Professor Rangel Júnior, Pró-Reitor de Planejamento da UEPB.

Pergunta: Por que a Autonomia é tão importante?

Resposta: Porque sem a Autonomia o Governo pode, através da pressão econômica, forçar a Universidade a mudar suas políticas internas, prejudicando o andamento de seus projetos e inviabilizando qualquer tipo de planejamento ou planos de expansão. Em seu pronunciamento durante a sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba que aprovou a Lei da Autonomia, em 2004, o então Deputado Ricardo Coutinho afirmou que a Autonomia servia para que a Universidade não sofresse “intervenções e nem asfixia econômica por parte do governante de plantão”. Veja o pronunciamento do Deputado AQUI.

Pergunta: O que garante a Autonomia da UEPB?

Resposta: A Lei Estadual Nº 7.643, criada em 2004, no Governo Cássio Cunha Lima, que determina que a Universidade terá uma parte de tudo o que o Estado arrecadar, estabelecida pela lei orçamentária de cada ano e repassada em doze parcelas mensais (duodécimos), não podendo nunca o Estado repassar em um ano percentual menor do que repassou em anos anteriores. Veja a Lei da Autonomia da UEPB AQUI.

Pergunta: O Governo diz que só precisaria repassar 3%. É verdade?

Resposta: É Mentira. A Lei diz que no primeiro ano de sua vigência o Estado não poderia repassar menos de 3% de sua receita ordinária, mas nos anos seguintes, caso aumentasse esse percentual o Governo não poderia mais reduzi-lo. Veja uma declaração da Secretária Aracilba Rocha dizendo que o Governo só precisaria pagar os 3% AQUI.

Pergunta: E quanto é o percentual mínimo atualmente?

Resposta: Em 2009 o Estado repassou para a UEPB 5,52% de sua receita ordinária. Pela Lei em vigor o Governo atual não pode repassar nada a menos do que isso. Veja o documento comprovando, assinado pelo Contador Geral do Estado, AQUI.

Pergunta: Por que a UEPB quer que o Governo lhe repasse 5,77%?

Resposta: Porque esse foi o valor que o Governo incluiu na Lei Nº 9.658, que “fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2012”. Se o Governo previu e até sancionou uma Lei estabelecendo esse percentual, a UEPB tem o Direito de lhe cobrar que cumpra sua Palavra. Veja a Lei AQUI e o Quadro de Detalhamento da Despesa do Governo AQUI.

Pergunta: Nos anos de 2010 e 2011 o Governo repassou à UEPB menos do que a Lei da Autonomia estabelece. Por que a UEPB não cobrou?

Resposta: A UEPB cobrou sim, e continua cobrando. O Governo foi que prometeu e não pagou. Hoje o Governo está devendo mais de 60 milhões referentes a 2010 e 2011. Se estes valores forem somados aos percentuais efetivamente pagos, estarão dentro dos percentuais estabelecidos pela Lei da Autonomia. Veja notícia sobre o débito de 19,1 milhões referentes à folha de dezembro de 2010 AQUI.

Pergunta: E por que o Governo não pagou?

Resposta: No início de 2011, o Governador se reuniu com representantes da Reitoria e alegou que o Estado se encontrava em dificuldades financeiras e não poderia pagar o débito de 2010, além de não poder cumprir os repasses daquele ano, se comprometendo a regularizar a situação no início de 2012, quando conseguisse sanear as finanças do Estado. Em uma das reuniões, o Governador declarou que “vamos corrigir a falha deixada porque, para nós, o que importa é o crescimento da Instituição”. Em setembro de 2011 o Governador deu várias entrevistas anunciando que já havia equacionado a economia estadual. Veja a notícia sobre o pedido de "paciência" do Governador AQUI.

Pergunta: O Governador diz que está cumprindo a Lei da Autonomia. É verdade?

Resposta: É MENTIRA!

Pergunta: Que provas a UEPB tem de que sua Autonomia está sendo desrespeitada?

Resposta: Do ponto de vista operacional, agora o Governo do Estado pode interferir na hora que quiser na conta corrente para a qual repassa os recursos a serem utilizados pela Universidade. Assim, se o Governo não concordar com algum investimento feito pela UEPB, pode impedir que a instituição cumpra suas obrigações financeiras. Só isso já configura de maneira efetiva a quebra da Autonomia. Do ponto de vista legal, três documentos se destacam: 1. A Lei da Autonomia, que diz que o Estado é obrigado a repassar em um ano no mínimo o percentual que repassou nos anos anteriores. 2. Ofício assinado pelo Contador Geral do Estado, que declara que em 2009 o Estado repassou à UEPB 5,52% de sua Receita Ordinária. 3. A Lei Orçamentária de 2012, que fixa como valor a ser repassado à UEPB o equivalente a 5,77% da Receita Ordinária. Veja os documentos, mais uma vez, AQUI, AQUI e AQUI.

Pergunta: O Governador afirmou que a UEPB não “presta contas” dos recursos que recebe do Estado. É verdade?

Resposta: É MENTIRA. As finanças da UEPB são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria Estadual. Além disso, em sua estrutura interna, o orçamento da instituição e todas as suas despesas e projetos são submetidos à análise e aprovação do Conselho Universitário – CONSUNI, e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE. Ambos os conselhos têm participação de Professores, Funcionários, Alunos e de representantes da sociedade. Além de tudo isso, a UEPB disponibiliza em sua página na internet um espaço denominado “Transparência”, onde qualquer pessoa pode ter acesso a todos os dados financeiros institucionais. Acesse o site "Transparência UEPB" AQUI.

Pergunta: Algumas pessoas dizem que a Lei da Autonomia é “confusa”. É verdade?

Resposta: A UEPB é a ÚNICA Universidade do Brasil que possui uma Lei para garantir sua Autonomia. Como toda Lei inédita, ela é passível de ajustes que possam torna-la mais clara e a própria UEPB vem tentando desde 2005 negociar esses ajustes, mas isso não dá razão para que a Lei seja desrespeitada. O Senador Cássio Cunha Lima, por exemplo, declarou recentemente que em sua época de governador “quando existia essa dúvida, sempre decidia em favor da tese que era defendida pela Universidade”. Ouça a declaração de Cássio AQUI.

Pergunta: O Governador disse na campanha que pretendia “expandir a UEPB ainda mais, consolidando cada vez mais sua Autonomia Administrativa e Financeira e valorizando a Universidade como instrumento do processo democrático”. Após assumir o Governo, ele afirmou que “Nós respeitamos e defendemos a autonomia da UEPB”. Na Lei Orçamentária de 2012 ele fixou o percentual de 5,77% para a Universidade. Por que ele mudou de ideia?

Resposta: Essa resposta, só o Governador sabe.

Veja o vídeo completo de como o Governador mudou de opinião em relação à UEPB AQUI.